Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso (doravante "Termos") regem o uso da Plataforma MKT START, operada pela MKT START ESTRATEGIAS DIGITAIS LTDA (doravante "MKT START", "Nós" ou "Plataforma"), uma solução tecnológica focada em fornecer ferramentas de marketing digital, gestão de leads, análise de dados e rastreamento de campanhas.

Ao acessar e utilizar a Plataforma MKT START, você (doravante "USUÁRIO CONTRATANTE" ou "Usuário") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar a Plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma MKT START, o USUÁRIO CONTRATANTE declara que:

• Leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso.
• Possui capacidade legal para celebrar contratos e utilizar os serviços oferecidos pela Plataforma.
• As informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras, precisas e atualizadas.
• É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
• É responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma MKT START oferece os seguintes serviços:

• Gestão de Funil: Configuração de datas, orçamentos e metas de lançamentos em um único local.
• Pesquisa Nativa: Ferramenta de pesquisa integrada para coleta de feedback dos leads.
• Formulário Nativo e Inteligente: Formulário próprio que funciona automaticamente, sem necessidade de conhecimento técnico.
• Gerador de UTMs: Geração de links rastreáveis para campanhas orgânicas e pagas.
• Integrações: Conexão com Google Ads, Facebook Ads e checkouts diversos.
• Análise de Dados: Dashboards e relatórios para análise de comportamento, conversão e performance de campanhas.
• Rastreamento de Campanhas: Utilização da API da Meta para rastreamento e atribuição de conversões.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a Plataforma, o USUÁRIO CONTRATANTE deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. O Usuário é responsável por:

• Manter a segurança de sua conta e senha.
• Notificar imediatamente a MKT START sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Garantir que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras e atualizadas.
• Ser o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

A MKT START reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que sejam utilizadas de forma fraudulenta ou inadequada.

4. Responsabilidades do Usuário

O USUÁRIO CONTRATANTE compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins legítimos e de acordo com estes Termos.
• Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Obter todos os consentimentos necessários de seus leads, sempre que houver exigência legal, contratual ou regulatória (incluindo requisitos da Meta para rastreamento, atribuição de campanhas e uso da API da Meta).
• Garantir que os dados de leads coletados e gerenciados na Plataforma sejam obtidos de forma lícita e com o devido consentimento.
• Não compartilhar, vender ou transferir sua conta para terceiros sem autorização prévia da MKT START.
• Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou interferir em seu funcionamento.
• Não utilizar a Plataforma de forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer os servidores ou redes conectadas à Plataforma.
• Respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma MKT START, incluindo, mas não se limitando a, software, design, textos, gráficos, logos, ícones e outros materiais, são de propriedade exclusiva da MKT START ou de seus licenciadores.

O USUÁRIO CONTRATANTE reconhece que:

• A Plataforma é licenciada, não vendida, e o uso está sujeito a estes Termos.
• Não possui direito de copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas da Plataforma sem autorização expressa da MKT START.
• Os dados e informações inseridos pelo Usuário na Plataforma permanecem de propriedade do Usuário, mas o Usuário concede à MKT START licença para utilizá-los conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Uso da API da Meta

A Plataforma MKT START utiliza a API da Meta para garantir funcionalidades de rastreamento de campanhas e atribuição de conversão. Ao utilizar essas funcionalidades, o USUÁRIO CONTRATANTE:

• Concorda em cumprir todas as Políticas da Meta aplicáveis.
• Reconhece que é responsável por obter os consentimentos necessários de seus leads para o uso da API da Meta.
• Entende que a MKT START atua em conformidade com as Políticas da Meta, incluindo proteção de dados, proibição de reidentificação e restrições de uso de eventos de conversão.
• Concorda que a MKT START não se responsabiliza por alterações nas políticas ou disponibilidade da API da Meta que possam afetar o funcionamento da Plataforma.

7. Limitações de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• A MKT START fornece a Plataforma "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo.
• A MKT START não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros, segura ou atenderá às necessidades específicas do Usuário.
• A MKT START não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio.
• A MKT START não se responsabiliza por ações ou omissões de terceiros, incluindo provedores de serviços integrados (Google Ads, Facebook Ads, checkouts, etc.).
• A responsabilidade total da MKT START, em qualquer caso, não excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses pelos serviços da Plataforma.

8. Modificações do Serviço

A MKT START reserva-se o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
• Atualizar, melhorar ou alterar funcionalidades da Plataforma.
• Implementar correções de bugs e melhorias de segurança.
• Alterar planos, preços e condições de uso, mediante aviso prévio ao Usuário.

O Usuário será notificado sobre alterações significativas nos serviços ou nos Termos de Uso através dos canais de comunicação da Plataforma ou por e-mail.

9. Rescisão

Estes Termos permanecem em vigor enquanto o USUÁRIO CONTRATANTE utilizar a Plataforma. A MKT START pode encerrar ou suspender o acesso do Usuário à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso.
• Uso fraudulento ou inadequado da Plataforma.
• Não pagamento de taxas ou valores devidos.
• Requisito legal ou regulatório.
• Decisão unilateral da MKT START, mediante aviso prévio de 30 dias.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou entrando em contato com a MKT START. Após o encerramento, o Usuário perderá o acesso à Plataforma e aos dados armazenados, exceto quando a retenção seja exigida por lei.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida exclusivamente no foro da comarca de Porto Alegre/RS, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre o USUÁRIO CONTRATANTE e a MKT START em relação ao uso da Plataforma. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

A MKT START pode revisar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor quando publicadas na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.

O não exercício ou atraso no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso ou à Plataforma MKT START, o USUÁRIO CONTRATANTE pode entrar em contato através dos seguintes canais:

13. Versão e Atualizações

Esta é a Primeira Versão (V1.0) dos Termos de Uso da MKT START ESTRATEGIAS DIGITAIS LTDA.

Estes Termos foram publicados em 13 de novembro de 2025 e entram em vigor nesta mesma data. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas neste mesmo endereço. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente estes Termos para estar ciente de quaisquer atualizações.